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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 458/XII/2
Recomenda ao Governo a manutenção do sistema de isenções e descontos em todas as ex-SCUT.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Catarina Martins (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2012-09-19
|
Entrada
2012-09-20
|
Admissão
2012-09-20
|
Anúncio
2012-09-20
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Economia e Obras Públicas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-11-07
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão em Comissão
[DAR II série A n.º 30, 2012.11.08, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 49-51)]
2012-09-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 3, 2012.09.21, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 57-58)]
2012-11-23
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 22, 2012.11.24, da 2.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2012-11-23 na Reunião Plenária n.º 22
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
João Prata (PSD)
,
Carlos Peixoto (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)