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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 289/XII/2
Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Ramos (PCP)
2012-09-19
|
Entrada
2012-09-20
|
Admissão
2012-09-20
|
Anúncio
2012-09-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-10-17
Documento(s) anexo(s)
Apresentação do Projeto de Lei na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, em 10-10-2012 (gravação áudio - 40:32 a 45:58)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 8ª CECC e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 153 em 2012-10-16
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Margarida Almeida (PSD)
[DAR II série A n.º 19, 2012.10.18, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 2-10)]
2012-09-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 3, 2012.09.21, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 2-3)]
2013-02-20
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 56, 2013.02.21, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 51-57)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
338/XII/2
Título
Cria o regime de vinculação dos professores contratados e estabelece o concurso de ingresso de professores para necessidades permanentes do sistema educativo.
Intervenções
Luís Fazenda (BE)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Maria José Castelo Branco (PSD)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
2013-02-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 58, 2013.02.23, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 29-29)]
Votação em 2013-02-22 na Reunião Plenária n.º 58
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV