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Projeto de Lei 289/XII/2
Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2012-09-19 |  Entrada

2012-09-20 |  Admissão

2012-09-20 |  Anúncio

2012-09-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-10-17
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 8ª CECC e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 153 em 2012-10-16
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Margarida Almeida (PSD)
     

2012-09-21 |  Publicação
2013-02-20 |  Discussão generalidade
2013-02-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2013-02-22 na Reunião Plenária n.º 58 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV