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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 45/XII/1
Aprova o Protocolo Modificativo da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital e do seu Protocolo Adicional, assinados em Berna, em 26 de setembro de 1974, assinado em Lisboa, a 25 de junho de 2012.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Protocolo PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Protocolo FR
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2012-09-13
|
Entrada
2012-09-14
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Publicação
[DAR II série A n.º 225, 2012.09.14, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 20-50)]
2012-09-19
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Admissão
2012-09-19
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Anúncio
2012-09-19
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-03-13
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 84 em 2013-03-13
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Ângela Guerra (PSD)
[DAR II série A n.º 99, 2013.03.14, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 127-138)]
2013-05-03
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Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Resolução
Número
50/XII/2
Título
Aprova o protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinado na Praia, em 15 de setembro de 2006.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
53/XII/2
Título
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Chipre para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas, a 19 de novembro de 2012.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
54/XII/2
Título
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 19 de novembro de 2012.
2013-05-03
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Votação global
[DAR I série n.º 85, 2013.05.04, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2013-05-03 na Reunião Plenária n.º 85
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PEV
Abstenção:
PCP
,
BE
2013-05-28
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Envio para Ratificação / Assinatura
2013-05-30
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Protocolo Modificativo da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital e do seu Protocolo Adicional, assinados em Berna, em 26 de setembro de 1974, assinado em Lisboa, a 25 de junho de 2012
Versão:
1
[DAR II série A n.º 141, 2013.05.28, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 2-26)]
2013-05-30
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Envio INCM
2013-06-27
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Protocolo Modificativo da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital e do seu Protocolo Adicional, assinados em Berna, em 26 de setembro de 1974, assinado em Lisboa, a 25 de junho de 2012
[DR I série n.º 122/2013 2013.06.27]