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Proposta de Resolução 45/XII
Aprova o Protocolo Modificativo da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital e do seu Protocolo Adicional, assinados em Berna, em 26 de setembro de 1974, assinado em Lisboa, a 25 de junho de 2012. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos


Autoria
Autor: Governo
2012-09-13 |  Entrada

2012-09-14 |  Publicação
2012-09-19 |  Admissão

2012-09-19 |  Anúncio

2012-09-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Data do Relatório/Parecer: 2013.03.13

Votação na reunião da Comissão n.º 84 em 2013-03-13
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Ângela Guerra (PSD)
Data de nomeação: 2012.09.25

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.03.13
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.03.13
     

2013-05-03 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 85 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PEV
Abstenção: PCP, BE

2013-05-03 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.

2013-05-28 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2013-05-30 |  Envio INCM

2013-05-30 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo Modificativo da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital e do seu Protocolo Adicional, assinados em Berna, em 26 de setembro de 1974, assinado em Lisboa, a 25 de junho de 2012
Versão: 1

2013-06-27 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 87/2013 Título: Aprova o Protocolo Modificativo da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital e do seu Protocolo Adicional, assinados em Berna, em 26 de setembro de 1974, assinado em Lisboa, a 25 de junho de 2012 [DR I série N.º122/XII/2 2013.06.27]