Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 86/XII
Institui a proibição genérica de todas as substâncias psicoativas. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2012-07-20 |  Entrada

2012-07-20 |  Admissão

2012-07-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2012.12.05

Votação na reunião da Comissão n.º 71 em 2012-12-05, Votos a favor do PSD, CDS e PCP, abstenção do PS e BE, verificando-se a ausencia do PEV
Aprovado
Autores do Parecer
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Data de nomeação: 2012.09.12

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.12.05
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.12.05
     

2012-07-25 |  Anúncio

2012-07-25 |  Publicação
2012-07-26 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2012-07-26 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2012-07-26 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2012-07-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Requerida a prorrogação do prazo por mais 30 dias (Of. 1106/XII/1.ª - CACDLG/2012 de 12.09.2012)
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde em 2012-07-31
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Data do Relatório/Parecer: 2012.11.28

Votação na reunião da Comissão n.º 108 em 2012-11-28
Aprovado
Autores do Parecer
Hugo Velosa (PSD)
Data de nomeação: 2012.07.30

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.11.28
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.11.28
     

2013-03-15 |  Discussão generalidade
2013-03-15 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 67, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um prazo de 60 dias da Proposta de Lei n.º 86/XII/1.ª (ALRAM) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2013-03-15 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2015-04-19 |  Iniciativa Caducada