Projeto de Resolução 441/XII/1
Recomenda ao Governo que regulamente a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes.
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Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Lobo (PSD)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Margarida Neto (CDS-PP)
,
Carlos Abreu Amorim (PSD)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
António Prôa (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Fernando Marques (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Mário Magalhães (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Bruno Vitorino (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
2012-07-20 |
Entrada
2012-07-24 |
Admissão
2012-07-24 |
Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-08-01
2012-07-25 |
Anúncio
2012-07-25 |
Publicação
2012-10-11 |
Apreciação
2012-10-12 |
Votação Deliberação
Votação em 2012-10-12 na Reunião Plenária n.º 11
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, Basílio Horta (PS)
Abstenção:PS, BE, PEV
2012-10-18 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2012-10-30 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que regulamente a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes
Versão:
1
2012-10-30 |
Envio INCM
2012-11-07 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que regulamente a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes
[DR I série n.º 215/2012 2012.11.07]