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Projeto de Resolução 434/XII/1
Recomenda ao Governo a adopção de medidas de natureza regulatória, na gestão dos resíduos perigosos em Portugal, com vista a uma maior eficiência neste sector. [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 2013-07-09)

Autoria
2012-07-18 |  Entrada

2012-07-20 |  Admissão

2012-07-20 |  Publicação
2012-07-20 |  Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-07-24
     

2012-07-25 |  Anúncio

2013-10-10 |  Apreciação
2013-10-11 |  Votação Deliberação
Votação em 2013-10-11 na Reunião Plenária n.º 9 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE, PEV
Abstenção:PCP

2013-10-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio da redação final: 2013-10-15
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da 11ª CAOTPL


Votação na reunião da Comissão n.º 139 em 2013-10-15, Redação Final aprovada sem votos contra
Aprovado
     

2013-10-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas de natureza regulatória, na gestão dos resíduos perigosos em Portugal, com vista a uma maior eficiência neste sector
Versão: 1

2013-10-18 |  Envio INCM

2013-10-25 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas de natureza regulatória, na gestão dos resíduos perigosos em Portugal, com vista a uma maior eficiência neste sector [DR I série n.º 207/2013 2013.10.25]

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