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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 270/XII/1
Garante a gestão pública da água e da gestão dos resíduos sólidos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Fazenda (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Cecília Honório (BE)
2012-07-16
|
Entrada
2012-07-17
|
Admissão
2012-07-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-12-19
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 11ª CAOTPL e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 86 em 2012-12-19
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Mário Magalhães (PSD)
[DAR II série A n.º 53, 2012.12.19, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 3-12)]
2012-07-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 213, 2012.07.20, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 19-20)]
2012-07-25
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Anúncio
2015-10-22
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22