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Projeto de Resolução 427/XII/1
Recomenda ao Governo que avalie a necessidade de corrigir deficiências detectadas no Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2012-07-12 |  Entrada

2012-07-13 |  Admissão

2012-07-13 |  Anúncio

2012-07-13 |  Publicação
2012-07-13 |  Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-08-01
     

2013-05-30 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-06-05
     

2013-06-07 |  Votação Deliberação
Votação em 2013-06-07 na Reunião Plenária n.º 100, Ponto 3 Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PS, BE
A Favor: PSD, CDS-PP
 Votação em 2013-06-07 na Reunião Plenária n.º 100, Restantes Pontos Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PS, BE

2013-06-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio da redação final: 2013-06-18
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da 11ª CAOTPL


Votação na reunião da Comissão n.º 127 em 2013-06-18, Redação Final aprovada sem votos contra
Aprovado
     

2013-06-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que avalie a necessidade de corrigir deficiências detetadas no Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV)
Versão: 1

2013-06-20 |  Envio INCM

2013-06-25 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que avalie a necessidade de corrigir deficiências detetadas no Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) [DR I série n.º 120/2013 2013.06.25]

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