Projeto de Resolução 426/XII/1
Recomenda ao Governo que o Relatório Final dos Incêndios Florestais apresentado anualmente passe a integrar toda a informação relativa aos três pilares do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, acrescido de Informação relativa às áreas protegidas, descrição dos grandes incêndios (área superior 500ha); vitimas registadas; avaliação económica dos incêndios florestais e cooperação internacional.
[formato DOC]
[formato PDF]
2012-07-12 |
Entrada
2012-07-12 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-02-13
2012-07-13 |
Admissão
2012-07-13 |
Anúncio
2012-07-13 |
Publicação
2013-02-22 |
Votação Deliberação
Votação em 2013-02-22 na Reunião Plenária n.º 58
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
2013-02-22 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que o Relatório Final dos Incêndios Florestais apresentado anualmente passe a integrar informação relativa aos três pilares do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, acrescido de informação relativa às áreas protegidas, descrição dos grandes incêndios (área superior a 500ha), vítimas registadas, avaliação económica dos incêndios florestais e cooperação internacional
Versão:
1
2013-03-01 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2013-03-08 |
Envio INCM
2013-03-19 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que o Relatório Final dos Incêndios Florestais apresentado anualmente passe a integrar informação relativa aos três pilares do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, acrescido de informação relativa às áreas protegidas, descrição dos grandes incêndios (área superior a 500 ha), vítimas registadas, avaliação económica dos incêndios florestais e cooperação internacional
[DR I série n.º 55/2013 2013.03.19]