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Projeto de Resolução 404/XII/1

Recomenda a proteção ao setor das pescas através da salvaguarda da rentabilidade e da adequação de rede de postos de venda. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

João Ramos (PCP) , Agostinho Lopes (PCP) , Francisco Lopes (PCP) , Bernardino Soares (PCP) , Bruno Dias (PCP) , Paulo Sá (PCP) , Rita Rato (PCP) , Miguel Tiago (PCP) , João Oliveira (PCP) , Jerónimo de Sousa (PCP)

2012-06-29 | Entrada

2012-07-04 | Admissão

2012-07-04 | Anúncio

2012-07-04 | Publicação

[DAR II série A n.º 204, 2012.07.04, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 39-40)]

2012-07-04 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

2012-07-05 | Apreciação

[DAR I série n.º 130, 2012.07.06, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 27-33)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Resolução

Número

351/XII/1

Título

Recomenda ao governo que estabeleça o leilão crescente na venda de pescado congelado ou proveniente de aquicultura num projeto-piloto a aplicar numa lota de média dimensão.

Intervenções

João Paulo Viegas (CDS-PP) , João Ramos (PCP) , Ulisses Pereira (PSD) , Jorge Fão (PS) , Cecília Honório (BE) , José Luís Ferreira (PEV)

2012-07-06 | Votação Deliberação
Aprovado parcialmente

[DAR I série n.º 131, 2012.07.07, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 39-39)]

Votação em 2012-07-06 na Reunião Plenária n.º 131, Ponto 1 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV
Votação em 2012-07-06 na Reunião Plenária n.º 131, Ponto 2 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV Votação em 2012-07-06 na Reunião Plenária n.º 131, Ponto 3 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV

2012-07-06 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Recomenda a proteção ao setor das pescas através da salvaguarda da rentabilidade e da adequação da rede de postos de venda

Versão: 1

[DAR II série A n.º 214, 2012.07.24, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 24-24)]

2012-07-17 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

Envio da redação final: 2012-07-26

Documento(s) anexo(s)

Redação Final da 7ª CAM

Votação na reunião da Comissão n.º 68 em 2012-07-20, Redação Final aprovada por unanimidade - Ausências do BE e PEV
Aprovado

2012-07-27 | Envio INCM

2012-08-02 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda a proteção ao setor das pescas através da salvaguarda da rentabilidade e da adequação da rede de postos de venda [DR I série n.º 149/2012 2012.08.02]

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