Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 19/XII/1
Decreto-Lei nº 106/2012, de 17 de maio, procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro, que aprova os valores devidos pelo pagamento de atos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paula Santos (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
2012-06-08
|
Entrada
2012-06-12
|
Admissão
2012-06-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Proposta de Alteração PCP
2012-06-14
|
Anúncio
2012-06-19
|
Publicação
[DAR II série B n.º 234, 2012.06.16, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 3-3)]
2012-06-27
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-07-04
Documento(s) anexo(s)
Proposta de Alteração PCP
Votação na reunião da Comissão n.º 53 em 2012-07-04, Rejeitada a Proposta de Alteração do PCP com os votos contra do PSD e CDS-PP, votos a favor do PCP e do PEV e a abstenção do PS, com ausencia do BE
Rejeitado
[DAR II série B n.º 248, 2012.07.07, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 4-5)]
2012-07-05
|
Iniciativa Caducada
[DR I série n.º 141 2012.07.23, Caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar]
2012-07-11
|
Envio INCM