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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 244/XII/1
Reforça a proteção social na maternidade, paternidade e adoção.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
2012-06-01
|
Entrada
2012-06-05
|
Admissão
2012-06-05
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-12-20
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 10ª CSST e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 104 em 2012-12-19
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Nilza de Sena (PSD)
[DAR II série A n.º 54, 2012.12.20, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 3-20)]
Em apreciação pública de 2012.06.15 a 2012.07.14
2012-06-06
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Anúncio
2012-06-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 190, 2012.06.06, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 12-21)]
2012-06-15
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Publicação em Separata
[Separata n.º 15, 2012.06.15, da XII Leg ]
2015-10-22
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22