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Projeto de Resolução 340/XII/1
Recomenda ao Governo que promova uma ampla discussão junto das instituições europeias com objetivo de consagrar a introdução, na rotulagem dos produtos vinícolas, da menção facultativa ao tipo de vedante utilizado.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Fão (PS)
,
António Braga (PS)
,
Miguel Freitas (PS)
,
Fernando Jesus (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Isabel Santos (PS)
,
João Paulo Pedrosa (PS)
,
João Portugal (PS)
,
Manuel Seabra (PS)
,
Marcos Perestrello (PS)
,
Paulo Ribeiro de Campos (PS)
,
Renato Sampaio (PS)
,
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)
,
Rui Jorge Santos (PS)
2012-05-24
|
Entrada
2012-05-25
|
Admissão
2012-05-25
|
Anúncio
2012-05-25
|
Publicação
[DAR II série A n.º 185, 2012.05.25, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 26-28)]
2012-05-25
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Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-06-21
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão para o Plenário
2012-09-28
|
Apreciação
[DAR I série n.º 6, 2012.09.29, da 2.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Jorge Fão (PS)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
João Ramos (PCP)
2012-09-28
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 6, 2012.09.29, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2012-09-28 na Reunião Plenária n.º 6
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2012-10-02
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio da redação final: 2012-10-03
Documento(s) anexo(s)
Redação Final fixada pela 7ª CAM
Votação na reunião da Comissão n.º 79 em 2012-10-02, Redação Final fixada nos termos regimentais
Aprovado
2012-10-12
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que promova uma ampla discussão junto das instituições europeias com objetivo de consagrar a introdução, na rotulagem dos produtos vinícolas, da menção facultativa do tipo de vedante utilizado
Versão:
1
[DAR II série A n.º 31, 2012.11.09, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 7-7)]
2012-10-12
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Envio INCM
2012-10-19
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que promova uma ampla discussão junto das instituições europeias com o objetivo de consagrar a introdução, na rotulagem dos produtos vinícolas, da menção facultativa do tipo de vedante utilizado
[DR I série n.º 203/2012 2012.10.19]