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Apreciação Parlamentar 17/XII/1
Decreto-lei nº 97/2012, de 23 de Abril, que "aprova a Orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I.P.".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bernardino Soares (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
2012-05-21
|
Entrada
2012-05-23
|
Admissão
2012-05-23
|
Anúncio
2012-05-23
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2012-05-26
|
Publicação
[DAR II série B n.º 220, 2012.05.26, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-3)]
2013-09-13
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Iniciativa Caducada