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Projeto de Resolução 334/XII/1
Recomenda ao Governo que proponha e apoie medidas de natureza institucional e políticas que vinculem juridicamente os estados membros da União Europeia e que conformem uma agenda de crescimento e de criação de emprego na União Europeia. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2012-05-18 |  Entrada

2012-05-23 |  Admissão

2012-05-23 |  Anúncio

2012-05-23 |  Publicação
2012-05-23 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente
     

2012-05-23 |  Apreciação
2012-05-23 |  Votação final global
2012-05-23 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação em 2012-05-23 na Reunião Plenária n.º 112, Ponto 1 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação em 2012-05-23 na Reunião Plenária n.º 112, Alínea a) do ponto 1.1 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação em 2012-05-23 na Reunião Plenária n.º 112, Alínea j) do ponto 1.2 [subalíneas b) e d)] Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE
Votação em 2012-05-23 na Reunião Plenária n.º 112, Corpo da alínea j) do ponto 1.2 Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:BE
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação em 2012-05-23 na Reunião Plenária n.º 112, Alínea k) do ponto 1.2 Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:BE
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação em 2012-05-23 na Reunião Plenária n.º 112, Corpo do ponto 1.2 (Medidas de natureza política) Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação em 2012-05-23 na Reunião Plenária n.º 112, Proposta apresentada peloPPD/PSD e CDS-PP, de substituição da alínea e) do ponto 1.2 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação em 2012-05-23 na Reunião Plenária n.º 112, Alínea f) do ponto 1.2 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:BE
A Favor: PS
Votação em 2012-05-23 na Reunião Plenária n.º 112, Alínea g) do ponto 1.2 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação em 2012-05-23 na Reunião Plenária n.º 112, Alínea h) do ponto 1.2 Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:BE
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação em 2012-05-23 na Reunião Plenária n.º 112, Alínea i) do ponto 1.2 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV
A Favor: PS
Votação em 2012-05-23 na Reunião Plenária n.º 112, Alínea j) do ponto 1.2 [subalíneas a) e c)] Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:BE
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação em 2012-05-23 na Reunião Plenária n.º 112, Proposta apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de substituição da alínea h) do ponto 1.1 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV, Sérgio Sousa Pinto (PS)
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação em 2012-05-23 na Reunião Plenária n.º 112, Corpo do ponto 1.1 (Medidas e alterações de natureza institucional) Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação em 2012-05-23 na Reunião Plenária n.º 112, Alínea a) do ponto 1.2 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação em 2012-05-23 na Reunião Plenária n.º 112, Alínea b) do ponto 1.2 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação em 2012-05-23 na Reunião Plenária n.º 112, Alínea c) do ponto 1.2 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação em 2012-05-23 na Reunião Plenária n.º 112, Proposta apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de substituição da alínea d) do ponto 1.2 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV, Sérgio Sousa Pinto (PS)
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação em 2012-05-23 na Reunião Plenária n.º 112, Alínea b) do ponto 1.1 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação em 2012-05-23 na Reunião Plenária n.º 112, Alínea c) do ponto 1.1 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:BE
A Favor: PS
Votação em 2012-05-23 na Reunião Plenária n.º 112, Alínea d) do ponto 1.1 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV
A Favor: PS
Votação em 2012-05-23 na Reunião Plenária n.º 112, Alínea e) do ponto 1.1 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação em 2012-05-23 na Reunião Plenária n.º 112, Alínea f) do ponto 1.1 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação em 2012-05-23 na Reunião Plenária n.º 112, Alínea g) do ponto 1.1 Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE

Propostas de alteração apresentadas pelo PPD/PSD e pelo CDS-PP [formato PDF]


2012-05-23 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que proponha e apoie medidas de natureza institucional e políticas que vinculem juridicamente os Estados membros da União Europeia e que conformem uma agenda de crescimento e de criação de emprego na União Europeia
Versão: 1

2012-05-24 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente

  Envio da redação final: 2012-05-30
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da CAE


Votação na reunião da Comissão n.º 57 em 2012-05-29, Redação Final fixada e aprovada nos termos regimentais - Ausências do PCP e BE
Aprovado
     

2012-06-04 |  Envio INCM

2012-06-08 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que proponha e apoie medidas de natureza institucional e políticas que vinculem juridicamente os Estados membros da União Europeia e que conformem uma agenda de crescimento e de criação de emprego na União Europeia
Versão: 1
[DR I série n.º 111/2012 2012.06.08]