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Projeto de Lei 231/XII
Revoga as USF de modelo C, 1ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2007 de 22 de Agosto que, estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2012-05-08 |  Entrada

2012-05-09 |  Admissão

2012-05-09 |  Anúncio

2012-05-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 71 em 2012-12-05, Aprovado por unanimidade, verificando-se a ausência do PEV
Aprovado
Autores do Parecer
Graça Mota (PSD)
Data de nomeação: 2012.05.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.12.05
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.12.05
     

2012-05-10 |  Publicação
2015-10-22 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22