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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 231/XII/1
Revoga as USF de modelo C, 1ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2007 de 22 de Agosto que, estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paula Santos (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
2012-05-08
|
Entrada
2012-05-09
|
Admissão
2012-05-09
|
Anúncio
2012-05-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-12-05
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Votação na reunião da Comissão n.º 71 em 2012-12-05, Aprovado por unanimidade, verificando-se a ausência do PEV
Aprovado
Autores do Parecer
Graça Mota (PSD)
[DAR II série A n.º 47, 2012.12.06, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 2-9)]
2012-05-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 178, 2012.05.10, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 34-35)]
2015-10-22
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22