Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 226/XII/1
Aprova a Lei de Segurança Interna. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2012-05-03 |  Entrada

2012-05-09 |  Admissão

2012-05-09 |  Anúncio

2012-05-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-06-12
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica da CACDLG


Votação na reunião da Comissão n.º 75 em 2012-06-12
Aprovado
Autores do Parecer
Maria Paula Cardoso (PSD)
     

2012-05-10 |  Publicação
2012-05-11 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2012-05-11 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2012-05-11 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2012-05-11 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2012-05-31 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-10-22 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22