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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 34/XII/1
Aprova as Emendas aos Artigos 1.º e 18.º do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, que estendem as operações do Banco ao Mediterrâneo Sul e oriental, em conformidade com as Resoluções n.ºs 137 e 138, adotadas pelo Conselho de Governadores do Banco, a 30 de setembro de 2011.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo digitalizado
[formato PDF]
Acordo ING137
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo ING138
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2012-04-20
|
Entrada
2012-04-26
|
Admissão
2012-04-26
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Anúncio
2012-04-26
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-05-09
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 43 em 2012-05-08
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
PCP
,
BE
Ausência:
CDS-PP
Autores do Parecer
Mónica Ferro (PSD)
[DAR II série A n.º 178, 2012.05.10, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 47-50)]
2012-04-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 171, 2012.04.28, da 1.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 25-34)]
2012-05-18
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Votação global
[DAR I série n.º 111, 2012.05.19, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 51-51)]
Votação em 2012-05-18 na Reunião Plenária n.º 111
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PCP
,
BE
,
PEV
2012-05-29
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Envio para Ratificação / Assinatura
2012-05-29
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Envio INCM
2012-06-29
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova as emendas aos artigos 1.º e 18.º do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, que estendem as operações do Banco ao Mediterrâneo Sul e Oriental, em conformidade com as Resoluções n.os 137 e 138, adotadas pelo Conselho de Governadores do Banco, em 30 de setembro de 2011
[DR I série n.º 125/2012 2012.06.29]