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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 217/XII/1
Facilita o acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores que tenham os seus salários em atraso.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Mariana Aiveca (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Ana Drago (BE)
2012-04-18
|
Entrada
2012-04-19
|
Admissão
2012-04-19
|
Anúncio
2012-04-19
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2012-04-19
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2012-04-19
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2012-04-19
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2012-04-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-05-16
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CSST e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 59 em 2012-05-16
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
,
BE
Autores do Parecer
João Figueiredo (PSD)
[DAR II série A n.º 183, 2012.05.18, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 3-13)]
Em apreciação pública de 2012.05.28 a 2012.06.26
2012-04-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 166, 2012.04.20, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-4)]
2012-04-26
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2012-05-02
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2012-05-18
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 111, 2012.05.19, da 1.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Mariana Aiveca (BE)
,
Mário Ruivo (PS)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
João Figueiredo (PSD)
,
João Figueiredo (PSD)
2012-05-28
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 13, 2012.05.28, da XII Leg ]
2012-06-29
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 128, 2012.06.30, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 32-32)]
Votação em 2012-06-29 na Reunião Plenária n.º 128
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Isabel Alves Moreira (PS)