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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 11/XII/1
Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5 de abril, que "Suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio,com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, salvaguardando a situação dos desempregados de longa duração"
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bernardino Soares (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Ramos (PCP)
2012-04-10
|
Entrada
2012-04-13
|
Admissão
2012-04-13
|
Anúncio
2012-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
2012-04-14
|
Publicação
[DAR II série B n.º 192, 2012.04.14, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 5-6)]
2012-05-03
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 104, 2012.05.04, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 56-66)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
12/XII/1
Título
Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5 de abril, que "Suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio,com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, salvaguardando a situação dos desempregados de longa duração".
Intervenções
Bernardino Soares (PCP)
,
Miguel Laranjeiro (PS)
,
Pedro Mota Soares (MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Mariana Aiveca (BE)
2012-05-04
|
Iniciativa Caducada
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
312/XII/1
Título
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5 de abril, que ¿suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, salvaguardando a situação dos desempregados de longa duração".
Tipo
Projeto de Resolução
Número
316/XII/1
Título
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5 de abril, que ¿suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, salvaguardando a situação dos desempregados de longa duração".