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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 260/XII/1
Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio reforçado, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2012.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Comissão de Assuntos Europeus
2012-03-14
|
Entrada
2012-03-15
|
Admissão
2012-03-15
|
Anúncio
2012-03-15
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Europeus
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:
2012-03-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 143, 2012.03.16, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 22-23)]
2012-03-16
|
Votação Deliberação
[DAR II série A n.º 86, 2011.12.23, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 32-32)]
Votação em 2012-03-16 na Reunião Plenária n.º 86
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PCP
,
BE
,
PEV
2012-03-22
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Europeus
- Comissão competente
Envio da redação final: 2012-03-28
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da CAE
Votação na reunião da Comissão n.º 45 em 2012-03-27, Redação Final fixada nos termos regimentais - Ausências do PCP e BE
Aprovado
2012-04-04
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Envio INCM
2012-04-10
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio reforçado, no âmbito do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2012
[DR I série n.º 71/2012 2012.04.10]