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Projeto de Lei 201/XII/1
Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2012-03-14 |  Entrada

2012-03-15 |  Admissão

2012-03-15 |  Anúncio

2012-03-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-05-02
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica da CECC


Votação na reunião da Comissão n.º 89 em 2012-05-02
Aprovado por unanimidade PCP, PEV
Autores do Parecer
Nilza de Sena (PSD)
 

Em apreciação pública de 2012.03.24 a 2012.04.23
    

2012-03-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Autores do Parecer
Nilza de Sena (PSD)
     

2012-03-16 |  Publicação
2012-03-24 |  Publicação em Separata
2012-07-25 |  Discussão generalidade
Obs: Discussão conjunta com a Petição n.º 94/XII/1.ª

2012-07-25 |  Votação na generalidade
Votação em 2012-07-25 na Reunião Plenária n.º 135 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS
A Favor: PCP, BE, PEV

Petições que lhe deram origem
Número
94/XII
Assunto
Pela alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação.