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Projeto de Lei 201/XII/1
Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2012-03-14 |  Entrada

2012-03-15 |  Admissão

2012-03-15 |  Anúncio

2012-03-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-05-02
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica da CECC


Votação na reunião da Comissão n.º 89 em 2012-05-02
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE
Ausência: PCP, PEV
Autores do Parecer
Nilza de Sena (PSD)
 

Em apreciação pública de 2012.03.24 a 2012.04.23    

2012-03-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Autores do Parecer
Nilza de Sena (PSD)
     

2012-03-16 |  Publicação
2012-03-24 |  Publicação em Separata
2012-07-25 |  Discussão generalidade
Obs: Discussão conjunta com a Petição n.º 94/XII/1.ª
2012-07-25 |  Votação na generalidade
Votação em 2012-07-25 na Reunião Plenária n.º 135 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS
A Favor: PCP, BE, PEV

Petições que lhe deram origem
Número
94/XII
Assunto
Pela alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação.
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Comissões Permanentes
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
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Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
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 Património museológico
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