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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 245/XII/1
Recomenda ao Governo que estabeleça as condições para a criação de um "Contrato de Transparência" no acesso ao Ensino Superior.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
,
Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP)
,
Vera Rodrigues (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
2012-03-02
|
Entrada
2012-03-06
|
Admissão
2012-03-06
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-03-14
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão para o Plenário
2012-03-07
|
Anúncio
2012-03-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 136, 2012.03.07, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 59-63)]
2012-03-22
|
Apreciação
[DAR I série n.º 88, 2012.03.23, da 1.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Ana Drago (BE)
,
Acácio Pinto (PS)
2012-03-22
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 88, 2012.03.23, da 1.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2012-03-22 na Reunião Plenária n.º 88, Alínea b) do Nº 3
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Rui Pedro Duarte (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
Abstenção:
PS
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
Sérgio Sousa Pinto (PS)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
Votação em 2012-03-22 na Reunião Plenária n.º 88, Restante Texto
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
,
Rui Pedro Duarte (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
Abstenção:
PS
,
BE
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
Sérgio Sousa Pinto (PS)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
Intervenções
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Nilza de Sena (PSD)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Ana Sofia Bettencourt (PSD)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Margarida Almeida (PSD)
,
Maria Conceição Pereira (PSD)
,
Isilda Aguincha (PSD)
,
Maria José Castelo Branco (PSD)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Rui Pedro Duarte (PS)
2012-03-22
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que estabeleça as condições para a criação de um "Contrato de Transparência" no acesso ao Ensino Superior
Versão:
1
[DAR II série A n.º 164, 2012.04.17, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-3)]
2012-03-28
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio da redação final: 2012-04-13
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da CECC
Votação na reunião da Comissão n.º 84 em 2012-04-11, Redação Final fixada nos termos regimentais
Aprovado
2012-04-17
|
Envio INCM
2012-04-23
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que estabeleça as condições para a criação de um contrato de transparência no acesso ao ensino superior
[DR I série n.º 80/2012 2012.04.23]