Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 245/XII/1
Recomenda ao Governo que estabeleça as condições para a criação de um "Contrato de Transparência" no acesso ao Ensino Superior. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2012-03-02 |  Entrada

2012-03-06 |  Admissão

2012-03-06 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-03-14
     

2012-03-07 |  Anúncio

2012-03-07 |  Publicação
2012-03-22 |  Apreciação
2012-03-22 |  Votação Deliberação
Votação em 2012-03-22 na Reunião Plenária n.º 88, Alínea b) do Nº 3 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV, Rui Pedro Duarte (PS), Pedro Delgado Alves (PS)
Abstenção:PS
A Favor: PSD, CDS-PP, Sérgio Sousa Pinto (PS), Isabel Alves Moreira (PS)
Votação em 2012-03-22 na Reunião Plenária n.º 88, Restante Texto Aprovado
Contra:PCP, PEV, Rui Pedro Duarte (PS), Pedro Delgado Alves (PS)
Abstenção:PS, BE
A Favor: PSD, CDS-PP, Sérgio Sousa Pinto (PS), Isabel Alves Moreira (PS)

2012-03-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que estabeleça as condições para a criação de um "Contrato de Transparência" no acesso ao Ensino Superior
Versão: 1

2012-03-28 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

  Envio da redação final: 2012-04-13
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da CECC


Votação na reunião da Comissão n.º 84 em 2012-04-11, Redação Final fixada nos termos regimentais
Aprovado
     

2012-04-17 |  Envio INCM

2012-04-23 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que estabeleça as condições para a criação de um contrato de transparência no acesso ao ensino superior [DR I série n.º 80/XII/1 2012.04.23]