DetalheIniciativa

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)

Projeto de Resolução 232/XII/1

Recomenda ao Governo que se desvincule do ACTA. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Catarina Martins (BE) , Luís Fazenda (BE) , Pedro Filipe Soares (BE) , Ana Drago (BE) , João Semedo (BE) , Francisco Louçã (BE) , Mariana Aiveca (BE) , Cecília Honório (BE)

2012-02-23 | Entrada

2012-02-24 | Admissão

2012-02-24 | Anúncio

2012-02-24 | Publicação

[DAR II série A n.º 127, 2012.02.24, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 12-13)]

2012-02-24 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente

2012-05-04 | Apreciação

[DAR I série n.º 105, 2012.05.05, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 14-21)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Resolução

Número

274/XII/1

Título

Recomenda ao Governo que se desvincule e se afirme contra o Acordo Comercial Anti Contrafação - ACTA.

Intervenções

Catarina Martins (BE) , João Oliveira (PCP) , Mónica Ferro (PSD) , Pedro Delgado Alves (PS) , João Serpa Oliva (CDS-PP)

2012-05-04 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 105, 2012.05.05, da 1.ª SL da XII Leg ]

Votação em 2012-05-04 na Reunião Plenária n.º 105 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS
A Favor: PCP, BE, PEV, Glória Araújo (PS)

Intervenções

João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Michael Seufert (CDS-PP) , Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP)

Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação