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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 180/XII/1
Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
2012-02-22
|
Entrada
2012-02-23
|
Admissão
2012-02-23
|
Anúncio
2012-02-23
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-05-02
Documento(s) anexo(s)
Comissão Competente para apreciação na Generalidade - Despacho da PAR, de 2012-03-02
Parecer da CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CECC
Votação na reunião da Comissão n.º 89 em 2012-05-02
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
Ausência:
PCP
,
PEV
Autores do Parecer
Nilza de Sena (PSD)
[DAR II série A n.º 173, 2012.05.03, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-12)]
Em apreciação pública de 2012.03.24 a 2012.04.23
2012-02-23
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Autores do Parecer
Nilza de Sena (PSD)
2012-02-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 127, 2012.02.24, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 3-9)]
2012-03-24
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 10, 2012.03.24, da XII Leg ]
2012-07-25
|
Discussão generalidade
Obs:
Discussão conjunta com a Petição 94/XII/1.ª.
[DAR I série n.º 135, 2012.07.26, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 39-44)]
2012-07-25
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Votação na generalidade
[DAR I série n.º 135, 2012.07.26, da 1.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2012-07-25 na Reunião Plenária n.º 135
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
António Leitão Amaro (PSD)
Petições que lhe deram origem
Número
94/XII
Assunto
Pela alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação.