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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 179/XII/1
Procede à alteração ao Código de Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, alterada pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro e 53/2011, de 14 de outubro)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Luís Ferreira (PEV)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2012-02-21
|
Entrada
2012-02-21
|
Anúncio
2012-02-22
|
Admissão
2012-02-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 125, 2012.02.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 13-15)]
2012-02-22
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-04-18
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CSST
Votação na reunião da Comissão n.º 52 em 2012-04-18
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Nuno Sá (PS)
[DAR II série A n.º 165, 2012.04.18, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 23-29)]
Em apreciação pública de 2012.03.12 a 2012.04.11
2012-03-12
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 9, 2012.03.12, da XII Leg ]
2012-04-20
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 99, 2012.04.21, da 1.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
José Luís Ferreira (PEV)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Nuno Sá (PS)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Arménio Santos (PSD)
2012-04-20
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 99, 2012.04.21, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 33-33)]
Votação em 2012-04-20 na Reunião Plenária n.º 99
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
1-PS
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV