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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 175/XII/1
Altera o Decreto-lei n.º 241/2007, de 21 de Junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
2012-02-15
|
Entrada
2012-02-16
|
Admissão
2012-02-16
|
Anúncio
2012-02-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Pedidos parecer a
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias em 2012-03-01
Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2012-03-01
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-03-21
Documento(s) anexo(s)
Parecer - ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Parecer - ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 54 em 2012-03-21, Parecer aprovado por unanimidade, com ausência do PEV.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Filipe Neto Brandão (PS)
[DAR II série A n.º 147, 2012.03.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 36-42)]
2012-02-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 123, 2012.02.17, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 11-12)]
2015-10-22
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22