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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 165/XII/1
Altera o regime de exercício da atividade pecuária, punindo os produtores incumpridores e protegendo o ambiente.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Fazenda (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
2012-02-07
|
Entrada
2012-02-08
|
Admissão
2012-02-08
|
Anúncio
2012-02-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 116, 2012.02.08, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 104-107)]
2012-02-08
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-04-12
Documento(s) anexo(s)
Parecer da CAM
Votação na reunião da Comissão n.º 50 em 2012-04-12
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
João Paulo Pedrosa (PS)
[DAR II série A n.º 163, 2012.04.16, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-3)]
2012-02-08
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-03-14
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CAOTPL
Votação na reunião da Comissão n.º 41 em 2012-03-14
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Fernando Marques (PSD)
[DAR II série A n.º 142, 2012.03.15, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 25-31)]
2015-10-22
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22