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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 124/XII/1
Altera o mecanismo de prova de condição de recursos permitindo a actualização permanente dos rendimentos do agregado familiar.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Machado (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
2011-12-22
|
Entrada
2012-01-03
|
Admissão
2012-01-03
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-03-14
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CSST
Votação na reunião da Comissão n.º 45 em 2012-03-14
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Joana Barata Lopes (PSD)
[DAR II série A n.º 142, 2012.03.15, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-12)]
2012-01-04
|
Anúncio
2012-01-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 91, 2012.01.04, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 3-4)]
2012-03-14
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 84, 2012.03.15, da 1.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Jorge Machado (PCP)
,
Mário Ruivo (PS)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
2012-03-16
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 86, 2012.03.17, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 32-32)]
Votação em 2012-03-16 na Reunião Plenária n.º 86
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV