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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 152/XII/1
Recomenda ao Governo que proceda à prorrogação dos contratos de trabalho a termo dos profissionais das unidades de saúde familiar (usf) até que seja encontrada uma solução definitiva compatível com o regime jurídico da organização e do funcionamento das usf
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Semedo (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Ana Drago (BE)
2011-12-19
|
Entrada
2011-12-21
|
Admissão
2011-12-21
|
Anúncio
2011-12-21
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2011-12-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 85, 2011.12.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 23-24)]
2012-07-25
|
Apreciação
Obs:
Discussão conjunta com a Petição 74/XII/1.ª.
[DAR I série n.º 135, 2012.07.26, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 29-33)]
2012-07-25
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 135, 2012.07.26, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 55-55)]
Votação em 2012-07-25 na Reunião Plenária n.º 135
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV