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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 141/XII/1
Recomenda ao Governo que regulamente a actividade e o exercício da profissão de Optometria.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Semedo (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
2011-12-07
|
Entrada
2011-12-13
|
Admissão
2011-12-13
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-02-07
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão em Comissão
[DAR II série A n.º 116, 2012.02.08, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 207-208)]
2011-12-14
|
Anúncio
2011-12-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 80, 2011.12.14, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 74-74)]
2012-02-10
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 71, 2012.02.11, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 56-56)]
Votação em 2012-02-10 na Reunião Plenária n.º 71
Aprovado
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2012-02-10
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que regulamente a atividade e o exercício da profissão de Optometria
Versão:
1
[DAR II série A n.º 146, 2012.03.21, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-2)]
2012-02-14
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio da redação final: 2012-02-15
Documento(s) anexo(s)
Redacção Final da CSST
Votação na reunião da Comissão n.º 41 em 2012-02-15, Redacção Final fixada por Unanimidade
Aprovado
2012-03-20
|
Envio INCM
2012-03-26
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que regulamente a atividade e o exercício da profissão de optometria
[DR I série n.º 61/2012 2012.03.26]