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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 135/XII/1
Sobre a decisão do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011, que altera o Artigo 136º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ana Drago (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
2011-12-02
|
Entrada
2011-12-05
|
Admissão
2011-12-05
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Europeus
- Comissão competente
2011-12-07
|
Anúncio
2011-12-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 78, 2011.12.07, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 17-18)]
2011-12-07
|
Apreciação
[DAR I série n.º 47, 2011.12.09, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 43-55)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Resolução
Número
7/XII/1
Título
Aprova a Decisão do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011 que altera o artigo 136.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que respeita a um mecanismo de estabilidade para os Estados - Membros cuja moeda seja o euro.
Intervenções
Miguel Morais Leitão (S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS)
,
Ana Drago (BE)
,
Carlos Costa Neves (PSD)
,
Honório Novo (PCP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
Francisco de Assis (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2011-12-09
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 48, 2011.12.10, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2011-12-09 na Reunião Plenária n.º 48
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV