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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 104/XII/1
Revoga o Código Florestal
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Pedro Lynce (PSD)
,
Manuel Isaac (CDS-PP)
,
Maria José Moreno (PSD)
,
Luís Pedro Pimentel (PSD)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Ulisses Pereira (PSD)
,
Mário Simões (PSD)
,
Pedro Alves (PSD)
,
João Paulo Viegas (CDS-PP)
,
Paulo Batista Santos (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Pedro do ó Ramos (PSD)
2011-12-02
|
Entrada
2011-12-05
|
Admissão
2011-12-05
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-12-14
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CAM
Votação na reunião da Comissão n.º 31 em 2011-12-13
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Isabel Santos (PS)
[DAR II série A n.º 80, 2011.12.14, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 3-9)]
2011-12-05
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
2011-12-07
|
Anúncio
2011-12-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 78, 2011.12.07, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-3)]
2011-12-15
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 50, 2011.12.16, da 1.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Paulo Batista Santos (PSD)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Isabel Santos (PS)
,
Agostinho Lopes (PCP)
2011-12-16
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 51, 2011.12.17, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 44-44)]
Votação em 2011-12-16 na Reunião Plenária n.º 51
Aprovado
Contra:
PS
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2011-12-16
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-01-18
Envio do texto final: 2012-01-19
Documento(s) anexo(s)
Texto Final e Relatório de Votações na Especialidade da CAM
Votação na reunião da Comissão n.º 37 em 2012-01-17, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
[DAR II série A n.º 102, 2012.01.19, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-3), Relatório da discussão na especialidade e texto final]
2012-01-27
|
Votação final global
[DAR I série n.º 65, 2012.01.28, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 43-43)]
Votação em 2012-01-27 na Reunião Plenária n.º 65, Texto final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar
Aprovado
Contra:
PS
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2012-01-27
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Revoga o Código Florestal
Versão:
1
[DAR II série A n.º 118, 2012.02.10, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-2)]
2012-02-01
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio da redação final: 2012-02-03
Documento(s) anexo(s)
Redacção Final da CAM
Votação na reunião da Comissão n.º 40 em 2012-02-02, Redacção Final confirmada sem votos contra
Aprovado
2012-02-16
|
Envio para promulgação
2012-02-29
|
Promulgação
2012-03-05
|
Referenda
2012-03-07
|
Envio INCM
2012-03-13
|
Lei (Publicação DR)
Lei 12/2012
Título:
Revoga o Código Florestal
[DR I série n.º 52/2012 2012.03.13]