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Projeto de Resolução 128/XII/1
Recomenda ao governo que legisle de modo a atribuir aos trabalhadores independentes que se encontrem no desemprego involuntário uma prestação social. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2011-11-24 |  Entrada

2011-11-28 |  Admissão

2011-11-28 |  Anúncio

2011-11-28 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-05-08
     

2011-11-30 |  Publicação
2015-10-22 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22

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