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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 121/XII/1
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 562/2006 para estabelecer regras comuns sobre a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas em circunstâncias excepcionais [COM(2011)560]
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Comissão de Assuntos Europeus
2011-11-02
|
Entrada
2011-11-03
|
Admissão
2011-11-04
|
Anúncio
2011-11-04
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Publicação
[DAR II série A n.º 60, 2011.11.04, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 19-22)]
2011-11-04
|
Apreciação
[DAR I série n.º 38, 2011.11.05, da 1.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
António Rodrigues (PSD)
,
Vitalino Canas (PS)
,
João Oliveira (PCP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
Luís Fazenda (BE)
2011-11-04
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 38, 2011.11.05, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 49-49)]
Votação em 2011-11-04 na Reunião Plenária n.º 38
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2011-11-04
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Assuntos Europeus
- Comissão competente
Envio da redação final: 2011-11-08
Documento(s) anexo(s)
Redacção Final da CAE
Votação na reunião da Comissão n.º 19 em 2011-11-08, Redacção Final aprovada por Unanimidade
Aprovado
2011-11-10
|
Envio INCM
2011-11-11
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 562/2006 para estabelecer regras comuns sobre a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas em circunstâncias excepcionais [COM(2011)560]
[DR I série n.º 217/2011 2011.11.11]