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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 116/XII/1
Restabelece a igualdade de condições nos concursos públicos entre os Licenciados do sistema "pré-bolonha" e os Mestres do sistema de atribuição de graus criado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ana Drago (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
2011-10-25
|
Entrada
2011-10-26
|
Admissão
2011-10-26
|
Anúncio
2011-10-26
|
Publicação
[DAR II série A n.º 54, 2011.10.26, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 14-15)]
2011-10-26
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Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-10-26
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão para o Plenário
2011-10-28
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Apreciação
Obs:
Discussão conjunta com a Petição N.º 128/XI/2.ª.
[DAR I série n.º 37, 2011.10.29, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 52-56)]
2011-11-04
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 38, 2011.11.05, da 1.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2011-11-04 na Reunião Plenária n.º 38
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
Isilda Aguincha (PSD)
,
José Manuel Canavarro (PSD)
Petições que lhe deram origem
Número
128/XI
Assunto
Pela atribuição da equivalência do grau de mestre aos titulares das licenciaturas pré-Bolonha com formação de 5 ou 6 anos.