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Projeto de Resolução 108/XII/1
Recomenda ao Governo que prossiga os esforços para resolver o passivo ambiental das escombreiras das antigas Minas de São Pedro da Cova, no âmbito de um plano de requalificação que preveja a aplicação das medidas de correcção e contenção dos impactes ambientais identificados que sejam adequadas e técnica e financeiramente viáveis, com vista à protecção dos interesses ambientais em causa e a defesa da qualidade de vida dos cidadãos. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2011-10-17 |  Entrada

2011-10-18 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação em 2011-10-28 na Reunião Plenária n.º 37, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, PS, CDS-PP e PCP, solicitando a baixa à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, e por um prazo de 30 dias dos Projectos de Resolução n.ºs 88/XII/1.ª (PCP), 103/XII/1.ª (PS) e 108/XII/1.ª (PPD/PSD e CDS-PP). Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2011-10-19 |  Admissão

2011-10-19 |  Anúncio

2011-10-19 |  Publicação
2011-10-19 |  Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-10-26
     

2011-12-09 |  Votação Deliberação
Votação em 2012-05-11 na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2011-12-09 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a remoção dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de S. Pedro da Cova, em Gondomar, e as medidas de correcção e contenção dos impactes ambientais no local
Versão: 1

2011-12-13 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio da redação final: 2011-12-20
  Documento(s) anexo(s)
  Redacção Final da CAOTPL


Votação na reunião da Comissão n.º 28 em 2011-12-20, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
     

2012-01-04 |  Envio INCM

2012-01-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a remoção dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, em Gondomar, e as medidas de correção e contenção dos impactes ambientais no local [DR I série n.º 11/2012 2012.01.16]

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