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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 87/XII/1
Define o regime jurídico da psicologia em contexto escolar, bem como o regime de contratação e colocação de psicologia com formação na área da psicologia educacional e profissionais das ciências da educação nos estabelecimentos públicos de ensino.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
2011-10-11
|
Entrada
2011-10-13
|
Admissão
2011-10-13
|
Anúncio
2011-10-13
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Publicação
[DAR II série A n.º 43, 2011.10.13, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 12-16)]
2011-10-13
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-11-02
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CECC
Votação na reunião da Comissão n.º 29 em 2011-11-02
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Ana Jorge (PS)
[DAR II série A n.º 62, 2011.11.07, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 35-43)]
2015-10-22
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22