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Projeto de Lei 87/XII/1
Define o regime jurídico da psicologia em contexto escolar, bem como o regime de contratação e colocação de psicologia com formação na área da psicologia educacional e profissionais das ciências da educação nos estabelecimentos públicos de ensino. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2011-10-11 |  Entrada

2011-10-13 |  Admissão

2011-10-13 |  Anúncio

2011-10-13 |  Publicação
2011-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-11-02
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica da CECC


Votação na reunião da Comissão n.º 29 em 2011-11-02
Aprovado por unanimidade PEV
Autores do Parecer
Ana Jorge (PS)
     

2015-10-22 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22