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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 66/XII/1
Antecipação da idade de reforma e aposentação por velhice, sem penalização, para trabalhadores com deficiência visual
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Mariana Aiveca (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
2011-09-14
|
Entrada
2011-09-15
|
Admissão
2011-09-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
[DAR II série A n.º 53, 2011.10.24, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 6-12)]
2011-09-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-10-18
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CSST
Votação na reunião da Comissão n.º 17 em 2011-10-18
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
João Figueiredo (PSD)
[DAR II série A n.º 53, 2011.10.24, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-12)]
2011-09-16
|
Anúncio
2011-09-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 31, 2011.09.19, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 17-19)]
2011-10-21
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 34, 2011.10.22, da 1.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Mariana Aiveca (BE)
,
João Figueiredo (PSD)
,
Mário Ruivo (PS)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2011-10-21
|
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
[DAR I série n.º 34, 2011.10.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2011-10-21 na Reunião Plenária n.º 34, Requerimento apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Segurança Social e Trabalho, sem votação, por um período de 60 dias
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2011-10-21
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Distribuído em 2011-10-25
Grupo de Trabalho - Antecipação da idade de reforma para trabalhadores com deficiência visual (PJL 66-XII-1-BE)
2011-12-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 53, 2011.12.23, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 39-40)]
Votação em 2011-12-22 na Reunião Plenária n.º 53
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV