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Proposta de Resolução 5/XII
Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Bruxelas, a 17 de Dezembro de 2009. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Acordo Digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2011-09-12 |  Entrada

2011-09-14 |  Admissão

2011-09-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CNECP
Data do Relatório/Parecer: 2011.11.02

Votação na reunião da Comissão n.º 17 em 2011-11-02
Aprovado
Autores do Parecer
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)
Data de nomeação: 2011.09.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2011.11.02
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.11.03
     

2011-09-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAE
Data do Relatório/Parecer: 2011.10.12

Votação na reunião da Comissão n.º 12 em 2011-10-12
Aprovado
Autores do Parecer
Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD)
Data de nomeação: 2011.09.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2011.10.12
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.10.13
     

2011-09-14 |  Anúncio

2011-09-14 |  Publicação
2011-11-04 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 38 Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2011-11-04 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Bruxelas, a 17 de Dezembro de 2009
Versão: 1

2011-11-30 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2011-12-06 |  Envio INCM

2012-01-12 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 2/2012 Título: Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, assinado em Bruxelas em 17 de Dezembro de 2009 [DR I série N.º9/XII/1 2012.01.12]