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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 3/XII/1
Aprova o "Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em 25 e 30 de Abril de 2007" assinado no Luxemburgo, a 24 de Junho de 2010
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Protocolo Digitalizado
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2011-09-12
|
Entrada
2011-09-14
|
Admissão
2011-09-14
|
Anúncio
2011-09-14
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Publicação
[DAR II série A n.º 28, 2011.09.14, da 1.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 470-509)]
2011-09-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-11-03
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 17 em 2011-11-02
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)
[DAR II série A n.º 62, 2011.11.07, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 75-79)]
2011-09-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-10-13
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAE
Votação na reunião da Comissão n.º 12 em 2011-10-12
Aprovado
Contra:
BE
Ausência:
PCP
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD)
2011-11-04
|
Votação global
[DAR I série n.º 38, 2011.11.05, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 44-45)]
Votação em 2011-11-04 na Reunião Plenária n.º 38
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2011-11-04
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o "Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em 25 e 30 de Abril de 2007", assinado no Luxemburgo, a 24 de Junho de 2010
Versão:
1
[DAR II série A n.º 72, 2011.11.23, da 1.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-22)]
2011-11-21
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Envio para Ratificação / Assinatura
2011-11-21
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Envio INCM
2011-12-13
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, assinado em 25 e 30 de Abril de 2007, assinado no Luxemburgo em 24 de Junho de 2010
[DR I série n.º 237/2011 2011.12.13]