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Proposta de Resolução 1/XII
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para reforçar a cooperação no domínio da prevenção e do combate ao crime, assinado em Lisboa, a 30 de Junho de 2009. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Acordo em português [formato DOC] [formato PDF]


Acordo em inglês [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2011-08-22 |  Entrada

2011-08-25 |  Admissão

2011-08-25 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
     

2011-08-31 |  Apreciação
2011-08-31 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 13 Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Intervenções
Fernando Negrão (PSD)

2011-08-31 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para reforçar a cooperação no domínio da prevenção e do combate ao crime, assinado em Lisboa, a 30 de Junho de 2009
Versão: 1

2011-08-31 |  Anúncio

2011-09-26 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2011-09-26 |  Envio INCM

2011-10-17 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 128/2011 Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para Reforçar a Cooperação no Domínio da Prevenção e do Combate ao Crime, assinado em Lisboa em 30 de Junho de 2009 [DR I série N.º199/XII/1 2011.10.17]