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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 17/XII/1
Introduz medidas de transparência e anti-especulativas na formação dos preços de combustíveis
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2011-07-19
|
Entrada
2011-07-20
|
Admissão
2011-07-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia e Obras Públicas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-08-31
Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2011-08-31
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Luís Menezes (PSD)
[DAR II série A n.º 23, 2011.09.03, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 22-25)]
2011-07-21
|
Anúncio
2011-07-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 11, 2011.07.21, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-5)]
2012-04-18
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 97, 2012.04.19, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 52-58)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
277/XII/1
Título
Preços máximos nos combustíveis, travar a especulação.
Intervenções
Agostinho Lopes (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Nuno Filipe Matias (PSD)
,
Paulo Ribeiro de Campos (PS)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
2012-04-20
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 99, 2012.04.21, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 32-32)]
Votação em 2012-04-20 na Reunião Plenária n.º 99
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV