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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 12/XII/1
Revoga o actual Regime de Avaliação de Desempenho dos Docentes e anula a produção dos efeitos resultantes do ciclo 2009/2011.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
António Filipe (PCP)
2011-07-11
|
Entrada
2011-07-14
|
Admissão
2011-07-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-07-26
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CECC e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 3 em 2011-07-26
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Acácio Pinto (PS)
[DAR II série A n.º 13, 2011.07.27, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 3-11)]
2011-07-20
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Anúncio
2011-07-20
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Publicação
[DAR II série A n.º 10, 2011.07.20, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 27-28)]
2015-10-22
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22