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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 10/XII/1
Alarga as condições de acesso e atribuição do abono de família.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bernardino Soares (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
2011-07-11
|
Entrada
2011-07-14
|
Admissão
2011-07-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-02-29
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CSST
Votação na reunião da Comissão n.º 43 em 2012-02-29
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Maria das Mercês Borges (PSD)
[DAR II série A n.º 133, 2012.03.03, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-9)]
2011-07-20
|
Anúncio
2011-07-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 10, 2011.07.20, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 21-24)]
2012-02-29
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 78, 2012.03.01, da 1.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Rita Rato (PCP)
,
Nilza de Sena (PSD)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
2012-03-02
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 80, 2012.03.03, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 31-31)]
Votação em 2012-03-02 na Reunião Plenária n.º 80
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV