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Projeto de Lei 6/XII/1
Estabelece um regime especial de Segurança Social e de reinserção profissional para os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2011-07-07 |  Entrada

2011-07-13 |  Admissão

2011-07-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
Autores do Parecer
Inês de Medeiros (PS)
     

2011-07-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-08-02
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CECC e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 5 em 2011-08-02
Aprovado por unanimidade PEV
Autores do Parecer
Maria Conceição Pereira (PSD)
     

2011-07-20 |  Anúncio

2011-07-20 |  Publicação
2015-10-22 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22