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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 7/XII/1
Clarifica o conceito de promotor, previsto no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Catarina Martins (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
2011-07-07
|
Entrada
2011-07-13
|
Admissão
2011-07-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-08-30
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CECC
Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2011-08-30
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Inês de Medeiros (PS)
[DAR II série A n.º 23, 2011.09.03, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-9)]
2011-07-13
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Autores do Parecer
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
2011-07-20
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Anúncio
2011-07-20
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Publicação
[DAR II série A n.º 10, 2011.07.20, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 9-12)]
2015-10-22
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22