Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 9/XII/1
Cria o banco público de terras agrícolas para arrendamento rural. (vigésima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Fazenda (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
2011-07-07
|
Entrada
2011-07-13
|
Admissão
2011-07-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-08-23
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CAM
Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2011-08-23
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Pedro do ó Ramos (PSD)
[DAR II série A n.º 20, 2011.08.26, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 5-12)]
2011-07-20
|
Anúncio
2011-07-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 10, 2011.07.20, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 15-21)]
2012-02-01
|
Retirada da iniciativa
[DAR II série A n.º 111, 2012.02.01, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 5-5)]
[DAR I série n.º 66, 2012.02.02, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 7-7)]