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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 503/XI/2
Recomenda a equiparação contributiva das tripulações no âmbito do regime específico aplicável à pesca artesanal
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paulo Batista Santos (PSD)
,
Ulisses Pereira (PSD)
,
Luís Capoulas (PSD)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Pedro Lynce (PSD)
2011-03-25
|
Entrada
2011-03-28
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Admissão
2011-03-28
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Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
2011-03-30
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Anúncio
2011-03-30
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Publicação
[DAR II série A n.º 116, 2011.03.30, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 94-96)]
2011-06-19
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19