DetalheIniciativa

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Projeto de Lei 551/XI/2

Prolongamento excepcional da possibilidade de renovação dos contratos a termo que caduquem durante o ano de 2011. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Paulo Portas (CDS-PP) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , João Rebelo (CDS-PP) , Abel Baptista (CDS-PP) , Teresa Caeiro (CDS-PP) , Helder Amaral (CDS-PP) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Artur Rêgo (CDS-PP) , Altino Bessa (CDS-PP) , Michael Seufert (CDS-PP) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Raúl de Almeida (CDS-PP) , João Serpa Oliva (CDS-PP) , José Manuel Rodrigues (CDS-PP) , Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP) , Isabel Galriça Neto (CDS-PP) , Assunção Cristas (CDS-PP) , José Ribeiro E Castro (CDS-PP) , Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP)

2011-03-10 | Entrada

2011-03-14 | Admissão

2011-03-14 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

Autores do Parecer

Maria José Gamboa (PS)

Em apreciação pública de 2011.03.19 a 2011.04.18

2011-03-16 | Anúncio

2011-03-16 | Publicação

[DAR II série A n.º 105, 2011.03.16, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 4-5)]

2011-03-19 | Publicação em Separata

[Separata n.º 36, 2011.03.19, da XI Leg ]

2011-06-19 | Iniciativa Caducada

Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19

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